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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:05

Indenização. Furto de jet-ski de garagem de condomínio.

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:50

Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação

A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40

Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas

Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:05

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:45

Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:40

Homem ficará preso por não assimilar caráter desabonador de antiga conduta

Acusado é condenado à prisão preventiva por ter sido flagrado cometendo crime furto novamente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:15

Apelação cível. Indenização por danos materiais, morais e estéticos cumulada com pedido de perdas e danos.

Rompimento de cabo de transmissão de sinal televisivo, atingindo os autores que passavam no local.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:01

Responsabilidade civil. Danos morais. Revista local. Fotografia do casal autor.

Apelação cível. Equivoco na legenda fazendo constar o nome do ex-namorado da autora.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:30

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito

Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:00

Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

Justiça determinou a redução de 30% para 20% da pensão paga pelo ex-marido por seis meses e, posteriormente, ele poderá ser libertado da obrigação de pagar a pensão alimentícia
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20

TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia

Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:20

TJPE nega liminar em habeas corpus a policial

Tribunal concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o acusado não teve participação nos crimes
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:15

Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:05

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.

Hora -in itinere-. Empregador.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:45

Polidor de veículos é condenado por crimes contra a vida

Ação Penal
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:50

Regime estatutário impede recolhimento de FGTS

Servidora ingressou nos quadros do funcionalismo de Montanhas em 17 de dezembro de 1996
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:00

PRE/GO consegue que Alcides Rodrigues seja julgado por crime eleitoral

Segundo o procuradoria Regional Eleitoral, conduta do ex-governador na campanha das eleições de 2006 caracterizou crime
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:15

Condenados rapazes acusados da morte de adolescente na Estrutural

Ação Penal
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:30

Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação

Município iniciou novo processo de rescisão do contrato firmado com a concessionária, agora baseado na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal

Exibindo resultado de 7541 até 7560 de um total de 36672

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.

A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta

Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Acusado é condenado à prisão preventiva por ter sido flagrado cometendo crime furto novamente

Rompimento de cabo de transmissão de sinal televisivo, atingindo os autores que passavam no local.

Apelação cível. Equivoco na legenda fazendo constar o nome do ex-namorado da autora.

Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos

Ordem denegada.

Justiça determinou a redução de 30% para 20% da pensão paga pelo ex-marido por seis meses e, posteriormente, ele poderá ser libertado da obrigação de pagar a pensão alimentícia

Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica

Tribunal concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o acusado não teve participação nos crimes

Ação de indenização por danos morais e materiais

Hora -in itinere-. Empregador.

Ação Penal

Servidora ingressou nos quadros do funcionalismo de Montanhas em 17 de dezembro de 1996

Segundo o procuradoria Regional Eleitoral, conduta do ex-governador na campanha das eleições de 2006 caracterizou crime

Ação Penal

Município iniciou novo processo de rescisão do contrato firmado com a concessionária, agora baseado na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal

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